Santa Cruz reforma estatuto


Propostas para alteração e aperfeiçoamento do Estatuto do Santa Cruz Futebol Clube, já discutidas e aprovadas pelo Conselho Deliberativo em reunião realizada no dia 12 de julho de 2011 e que serão submetidas para aprovação pela Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, composta pelos sócios aptos a votar, ou seja, os sócios inscritos há pelo 01 (um) ano antes e que esteja quites com suas mensalidades no dia da votação, nos termos do artigo  28 e seguintes do Estatuto do Clube.

O Artigo 14 passa a ter a seguinte redação:

“ARTIGO 14 – Considera-se dependente do sócio, para gozo dos direitos sociais, a esposa (o), filhos (as) menores de 18 (dezoito) anos e companheira (o), resultante de união estável, comprovada mediante declaração assinada pelo sócio (a).
PARÁGRAFO ÙNICO. Em caso de dúvida fundada poderá ser exigido documento público comprobatório da união estável.

O Artigo 27 passará a ter a seguinte redação:

ARTIGO 27 – São Poderes do Clube:

I – Assembléia Geral;

II – Conselho Deliberativo;

III – Executivo;

IV – Conselho de Administração;

V – Comissão Fiscal;

VI – Comissão Patrimonial.

O artigo 27 fica acrescido do Parágrafo 3º, que terá a seguinte redação:

PARÁGRAFO 3º - O mandato dos membros eleitos para os Poderes do Clube será de 3 (três) anos, admitida uma reeleição.

O Artigo 28 passará a ter a seguinte redação:

ARTIGO 28 - omissis

I – ORDINARIAMENTE, trienalmente, na primeira quinzena do mês de dezembro, para eleger e dar posse aos membros do Conselho Deliberativo, em votação secreta, desde que seja em dia útil;  

II – EXTRAORDINARIAMENTE:

Para referendar os nomes dos conselheiros escolhidos pelo Conselho Deliberativo para ocupar os cargos eventualmente vagos, com aprovação de no mínimo 1/5 (um quinto) do número de sócios em condições de votar;

       b) Decidir sobre a fusão ou dissolução do Clube, com aprovação de votos de no mínimo 2/3 (dois terços) do número de sócios em condições de votar;

Para referendar as alterações, reforma ou aperfeiçoamento do Estatuto do Clube, com aprovação de pelo menos 1/5 (um quinto) dos votos do número de sócios em condições de votar.

Para destituir os membros de sua Mesa Diretora, o Presidente e o Vice-Presidente do Executivo, os membros da Comissão fiscal e Vogais da Comissão Patrimonial, com aprovação de no mínimo 1/5 (um quinto) de votos do número de sócios em condições votar.

O Artigo 41 fica acrescido do Parágrafo Único, com a seguinte redação:

PARÁGRAFO ÚNCIO – Serão considerados membros natos do Conselho Deliberativo os Ex-Presidentes e Vice-Presidentes de quaisquer dos Poderes do Clube, independente dos limites previstos no caput deste artigo.  

O artigo 44 passará a ter a seguinte redação:

I – Ordinariamente, até o quinto dia útil após a sua eleição, para:

Dar posse aos Conselheiros eleitos como primeiro ato, e eleger a dar posse ao seu Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários, por maioria simples de votos dos presentes;

Eleger e dar posse ao Presidente e Vice-Presidente do Executivo, por maioria simples de votos dos presentes;

Aprovar os nomes dos membros do Conselho de Administração indicados pelo Presidente do Executivo, por maior simples de votos dos presentes;

Eleger e dar posse aos membros da Comissão Fiscal, por maioria simples de votos dos presentes;

Eleger e dar posse aos vogais da Comissão Patrimonial, por maioria simples de votos dos presentes.

O artigo 46 do Estatuto passará a ter seguinte redação:

ARTIGO 46. – O Sócio que for eleito para a mesa diretora do Conselho Deliberativo, ou seja, para os cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários, não poderá fazer parte de qualquer outro Poder do Clube.

PARÁGRAFO ÚNICO

A letra “g” do artigo 47 passará a ter a seguinte redação:

Criar novas categorias de sócios, inclusive Conselheiro Colaborador.

No artigo 47 fica suprimido todo o texto da letra “i”, sendo substituído pelo seguinte texto: 

Destituir os membros elegíveis do conselho de administração, por maioria simples de votos dos Conselheiros presentes, em caso de falta grave, através de processo regular e assegurada a ampla defesa.

A letra “j” do artigo 47 passa a ter a seguinte redação:

Afastar preventivamente, com a aprovação de no mínimo metade dos membros que compõem o conselho Deliberativo, o Presidente do Executivo, além dos demais sócios eleitos para quaisquer dos Poderes do Clube ou nomeados para funções de confiança, assegurado processo regular e a ampla defesa, nos seguintes casos;

O artigo 51 passará a ter seguinte redação:

ARTIGO 51 – A reunião será sempre presidida pelo Presidente do Conselho Deliberativo, e na falta deste, pelo Vice-Presidente e ainda na sua falta, pelos 1º e 2º Secretários sucessivamente.

O Artigo 75 passará a ter seguinte redação:

ARTIGO 75 – O Poder Executivo será exercido pelo Presidente e o Vice-Presidente conjuntamente com uma diretoria nomeada.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – O Presidente e o Vice-Presidente do Executivo serão eleitos pelo Conselho Deliberativo, para um mandato de 3 (três) anos, com direito a uma reeleição. 

Fica suprimido artigo 78 e seu Parágrafo Único, renumerando os demais artigos. 

O Artigo 82 fica acrescido dos seguintes incisos:

XXXI – Administrar as receitas decorrentes das contribuições do Conselho Deliberativo e prover as despesas deste Poder do Clube, mediante solicitação de seu presidente.

XXXII – Instituir Embaixadas e Consulados Corais nos Estados e Municípios, respectivamente, mediante ato administrativo e conforme regulamento próprio elaborado pela Presidência.

O título III do Estatuto do Clube fica acrescido do Capítulo VII, regulamentando a composição e competências do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, renomeando-se os demais artigos:

CAPÍTULO VII
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ARTIGO - O Conselho de Administração é composto por 9 (nove) membros, sendo dois natos (Presidente e o Vice-Presidente do Executivo) e 7 (sete)  outros membros escolhidos pelo Presidente do Executivo e aprovados pelo conselho Deliberativo.

ARTIGO - A escolha dos nomes para composição do Conselho de Administração será levada até o quinto dia útil após a posse do Presidente do Executivo, ao conhecimento do Conselho Deliberativo, que convocará reunião extraordinária no prazo de máximo de 5 (cinco) dias para aprovação dos nomes indicados.  Uma vez aprovados os nomes, por maioria simples de votos dos presentes, os membros do Conselho de Administração tomarão posse até o quinto dia útil, em reunião especialmente convocada para esse fim por seu Presidente.

ARTIGO – Quatro (4) membros do Conselho de Administração terão o direito de cumprir dois mandatos de 3 (três) anos: o Presidente, o Vice-Presidente e 2 (dois) outros membros escolhidos na última reunião do conselho Deliberativo, com 2 (dois) suplentes, caso o Presidente e o Vice-Presidente sejam reeleitos.

ARTIGO – O mandato dos membros do Conselho de Administração coincidirá com o do Executivo e será de 3 (três) anos, exceto o do Presidente, Vice-Presidente e os dois outros escolhidos para 2 (dois) mandatos.

ARTIGO – Os membros do Conselho de Administração não terão a qualquer remuneração.

ARTIGO – As reuniões serão realizadas sempre que necessárias, com um prazo mínimo de 2 (dois) dias de antecedência para a sua convocação, pelo Presidente ou pelo menos 2 (dois) de seus membros, sendo necessário um quorum mínimo de 5 (cinco) conselheiros para sua realização e suas deliberações serão aprovadas por maioria simples de votos dos presentes.

ARTIGO - O Conselho de Administração será composto pelo Presidente e o Vice-Presidente do Executivo, sendo os demais membros escolhidos pelo Presidente dentre pessoas de conduta ilibada, idoneidade comprovada e relevante identidade com o Clube.

ARTIGO – Os membros do conselho de Administração deverão comprovar, antes de sua indicação ao Conselho Deliberativo, que são sócios há pelo menos 1 (um) ano e que têm tempo disponível para prestar sua contribuição na gestão do Clube.

ARTIGO – O membro do Conselho de Administração não poderá votar nas reuniões relacionadas a assuntos sobre os quais tenha ou represente interesse conflitante com os do Clube.

ARTIGO – As reuniões serão presididas pelo Presidente ou, na sua ausência pelo Vice- Presidente, e, na ausência deste, pelo mais idoso.     

ARTIGO – Todos os membros do Conselho de Administração terão direito a um voto; em caso de empate, o voto do Presidente ou de quem estiver presidindo a reunião tem o peso dobrado para desempatar a votação.

ARTIGO – Em caso de renúncia de qualquer membro do Conselho de Administração, o Presidente do Executivo indicará, no prazo de 5 (cinco) dias, um novo nome para aprovação pelo conselho Deliberativo, o que deverá ser feito prazo máximo de 5 (cinco), em reunião para esse fim especialmente convocada, devendo o escolhido tomar posse até o quinto dia útil após a sua aprovação, para cumprimento do restante do mandato anteriormente vago.

ARTIGO – Ao Conselho de Administração compete, além de outras atribuições que lhe sejam conferidas por lei ou por este Estatuto Social:

I – Coordenar a administração e fixar a orientação geral dos negócios do Clube;

II – Autorizar a celebração, prorrogação, alteração ou rescisão de qualquer contrato entre o Clube e outros clubes de futebol, pessoas físicas e empresas diversas que mantenham negócios com o mesmo.

III – Autorizar, por escrito, eventual publicação ou divulgação a imprensa, excetuadas as divulgações de caráter meramente informativas, assim consideradas as que não exponham operações estratégicas e informações de natureza sigilosa relacionadas ao clube.

IV – Aprovação da nomeação, substituição ou dispensas de auditores independentes do Clube.

V – Aprovação da abertura, arrendamento e encerramento de centros de treinamentos, concentração de futebol profissional ou amador, sucursais, agências, escritórios de representação ou quaisquer outros estabelecimentos do Clube.

VI – Aprovar o plano de negócios, de investimento e expansão do Clube, organizando o orçamento anual, analítico e sintético, com estimativas de receitas e despesas, na forma da lei e das resoluções aplicáveis à espécie.

VII – A concessão de empréstimos ou garantias em favor de terceiros, com exceção dos negócios em que seja parte e, igualmente, beneficiária da garantia prestada pelo terceiro.

VIII – A concessão, autorização, rescisão ou outorga de licença temporária ou transferência definitiva a terceiros de qualquer direito de propriedade, seja ele intelectual ou não, direitos sobre contratos de jogadores formados ou não na base, mas pertencente ao Clube.

IX – A aprovação da realização de investimento, endividamento ou de contratos específicos e de cunho não operacional pelo Clube ou por suas subsidiárias, não previsto no plano de negócios e/ou no plano de investimento e expansão do Clube.

X – Determinar o levantamento de balanços intermediários e com base nestes orientar a destinação de novos investimentos, não previstos anteriormente nos planos estratégicos anuais.

XI – Autorizar a assinatura de contratos de locação ou arrendamento de dependências do Clube e outras operações que envolvam responsabilidade financeira e econômica ou permitir, a título gratuito, a utilização de dependências do clube, mesmo com restrição ao ingresso dos associados e seus dependentes inscritos.

XII – Fornecer ao conselho Fiscal as informações e os documentos solicitados, no prazo de 10 (dez) dias.

XII – Propor limites de endividamento do Clube.

XIII – Supervisionar, acompanhar os trabalhos e exigir o cumprimento pelos profissionais contratados.

XIV – Implementar um serviço de ouvidoria, com organização e atribuições previstas em regulamento próprio, elaborado e aprovado pelo Conselho de Administração.

XV – Nomear assessores especiais com experiências nas áreas de atuação do clube, para auxílio no cumprimento de  suas atribuições.

XVI – Resolver casos urgentes, omissos neste Estatuto, ad referendum do Conselho Deliberativo, cuja convocação deverá ser solicitada no prazo de 10 (dez) dias após a resolução, para julgamento e aprovação ou não da decisão tomada.

XVII – elaborar seu regimento interno.

O TÍTULO V passará a ter a seguinte redação:

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS


ARTIGO – O mandato previsto no PARÁGRAFO 3º do ARTIGO 27 só terá aplicabilidade e eficácia a partir da eleição de Dezembro de 2012.

PARÁGRAFO ÚNICO – Os atuais membros de quaisquer dos Poderes do Clube, caso sejam reeleitos em 2012, não terão direito a reeleição.

ARTIGO – A reunião trienal da Assembléia Geral prevista no INCISO I do artigo 28 só ocorrerá a partir da eleição de Dezembro de 2012.

Santa Cruz News

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